Sistema tributário do MERCOSUL : o processo de harmonização das legislações tributárias / Edison Carlos Fernandes
By: Fernandes, Edison Carlos.
Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2001Edition: 3. ed., rev., atual. e ampl.Description: 149 p. : il. ; 21 cm.ISBN: 8520320627.Subject(s): Mercosul | Direito tributário | América Latina -- Integração econômicaOther classification: 341.39098Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Campus Jardim | 341.39098 F363s (Browse shelf) | 1 | Available | 21019 |
Inclui bibliografia
O tratado internacional como fonte do Direito Tributário. -- Tratado de Assunção. -- Breve enfoque dos sistemas tributários dos Estados-Membros do Mercosul. -- Harmonização dos encargos sociais. -- Direitos aduaneiros na legilasção do Mercosul. -- Disciplina das zonas francas no Mercosul. -- Disciplina comunitária sobre DUMPING. -- Sistema impositivo na coordenação dos impostos gerais ao consumo. -- O processo de harmonização das legislações tributárias. -- Solução de controvérsias tributárias no Mercosul.
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